A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor de R$ 86.400.
Segundo o Ministério Público, o Extrato do Contrato, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.
De acordo com a Promotora de Justiça Tânia Maria, o órgão recebeu uma denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local.
A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, além das notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.
Fonte: MPAM
Convidamos Conselheiros Tutelares e de Direito, e todos os membros do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, para estarmos juntos no maior encontro do Norte e Nordeste do Sistema de Garantia de Direitos.
No evento discutiremos vários temas importantes para garantirmos o Direitos de Crianças e Adolescentes, também teremos uma Mesa de Debate sobre a Lei Orgânica do Conselho Tutelar, onde pela Primeira Vez o Tema será debatido este ano, com a presença de mais de 400 Conselheiros Tutelares, já que nosso Evento nas últimas edições tiveram um público de mais de 600 pessoas, dos quais, 500 são Conselheiros Tutelares de Mandato.
Também haverá uma Mesa Redonda de Debate composta por adolescentes, onde os mesmos irão falar sobre o que entendem, pensam e esperam do Sistema de Garantia de direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário