Em sentença proferida pelo desembargador Tutmés Airan, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) determinou a reintegração do conselheiro tutelar Itallo Gustavo Porto de Oliveira de volta às suas funções em Arapiraca.
Após ser afastado de suas atividades no Conselho Tutelar de Arapiraca, em agosto passado, Gustavo Porto recorreu da decisão do juiz singular que o afastou liminarmente, a pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio do Agravo de Instrumento 0806973-72.2021.8.02.0000.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP/AL), muitas denúncias foram recebidas em desfavor do conselheiro tutelar, dando conta de uma série de condutas indevidas e ilicitudes que estariam sendo praticadas por Gustavo Porto no exercício de sua função.
Mas no último dia 24 de setembro, a 1ª Câmara Cível através do Relator, despachou favoravelmente pelo conselheiro tutelar Gustavo Porto, arguindo na decisão que “Diante da substancial contradição das acusações, aliada à ausência de provas da necessidade da medida em função cautelar e, por fim, da necessidade de que o Ministério Público esclareça os motivos pelos quais as presidências do Conselho Tutelar e do CMDCA não figuram como réus na Ação Civil Pública, pois, pela narrativa, estariam cometendo o crime de prevaricação, entendo por bem suspender os efeitos da decisão agravada.
De acordo com o conselheiro, ele faz o trabalho seguindo todas as diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que, segundo Gustavo Porto, vai continuar defendendo de forma absoluta os direitos da criança de Arapiraca.
Fonte: Tribuna Hoje
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