Já são 60 leis sancionadas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e proteção às mulheres e outros grupos vulneráveis. Além disso, ainda há mais 175 projetos de leis diversos em tramitação nas diferentes comissões Assembleia Legislativa. É desta maneira que a Delegada Gleide Ângelo constrói seu legado político tendo como marca principal o desenvolvimento de políticas públicas para uma sociedade com mais oportunidades e menos desigualdades.
Apesar de evidente, a criação e a execução de uma legislação protetiva e inclusiva às mulheres, assim como às pessoas em maior situação de vulnerabilidade, como os idosos, as pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, se faz urgente e necessária. “Estamos falando de pessoas presas a um cotidiano de silêncio e de omissão. Muitas, não têm como buscar ajuda, porque estão 24h com seus agressores, presas e silenciadas”, observa a parlamentar.
O cenário descrito pela Delegada aponta para outra dificuldade: a subnotificação de ocorrências, que acontece com o baixo ou incorreto número de notificação de denúncias, resultando num total menor do que a realidade estimada. “São agressões que acontecem dentro de casa. Os agressores se sentem protegidos pelas paredes das casas e pelo silêncio das vítimas. Quanto mais próximo e íntimo for o agressor, maior será a violência emocional e coercitiva sobre as vítimas, é um fato”, comenta. Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Defesa Social, de janeiro até o último mês de maio, foram registrados menos de 18 mil boletins de ocorrência de casos de violência doméstica e sexual em todo o estado – que possui uma população de quase 10 milhões de habitantes.
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Além disso, a parlamentar também tem investido na articulação para o implemento de programas de empregabilidade e empreendedorismo como os programas Qualifica, Mulher! e Tua Vez – que consistem em ações junto a municípios, empresas e instituições não governamentais para a oferta e destino de cursos para a geração de renda. “Num momento de grave crise econômica, como este pelo qual estamos passando, é fundamental que busquemos maneiras de promover uma mínima geração de renda para as famílias… para muitas mulheres que também não conseguem sair de um ciclo de abuso e violência por não terem como se sustentar, nem aos seus filhos. Garantir a independência financeira delas é fundamental – além de possibilitar o incremento da economia local”, explica.
PANDEMIA – A saúde pública é outro ponto sensível na pauta política da Delegada. Diante da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a deputada foi autora da Lei do Fura-Fila, que está em vigor desde o mês de março. A lei prevê a aplicação de multas para todos aqueles que fraudarem a ordem de preferência estabelecida durante o processo de imunização contra o novo coronavírus. Os valores podem chegar até cem mil reais para qualquer pessoa, física ou jurídica, que negociar ou promover a troca de vagas nas filas para a vacinação contra a Covid-19. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, vale até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados
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