Com o início da vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos surgiram questionamentos a respeito da
autorização dos pais para que estes tomem ou não a vacina contra a covid-19
Diante disso a Folha conversou com conselheiro do Conselho Tutelar, Franco Rocha, para tirar algumas
dúvidas a respeito dessa autorização, e a quem esses menores podem recorrer em casos que os pais não
queiram autorizar ou se neguem a levar seus filhos aos pontos de vacinação contra o coronavírus.
“O estatuto da criança e adolescente é bem claro no artigo 7 da Lei n° 8.069, onde diz que a criança e o
adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência. Então o responsável legal tem obrigação e dever de levar os adolescentes para se vacinar. Já
que a autoridades sanitárias estão oferecendo a vacina”, assegurou o conselheiro.
Ele frisou que os pais não deixem de levar seus filhos para ser imunizados contra covid-19. “Os pais têm
obrigações e deveres com seus filhos com relação a saúde, e a vacinação é um ato de responsabilidade, é
um ato de defesa da vida e da saúde. Por isso fazemos esse apelo aos pais do Estado para que levem seus
filhos para se vacinar”, ponderou.
Franco diz ainda que a criança ou adolescente pode pedir para um irmão, tia, ou tio, para levar o mesmo
ao ponto de vacinação, tendo que comprovar apenas o parentesco.
“Qualquer parente pode acompanhar
o adolescente aos pontos de vacinação, levando os documentos da comprovação de parentesco e o
comprovante de residência”, confirmou.
Franco Rocha afirma também que no caso dos responsáveis se recusarem a levar os adolescentes para se
vacinar, o responsável está infringindo uma lei, e poderá ser responsabilizados.
“Quando um pai se recusa a levar seu filho para se vacinar, ele está cometendo uma violação de direito do
filho, e pode responder judicialmente pelo ato, por conta de está colocando em risco a saúde do próprio
filho.
E também por não está contribuindo para que a gente possa superar e vencer essa pandemia”,
ponderou Rocha.
Franco Rocha pede ainda para que as pessoas que souberem algum caso dos responsáveis estarem se
recusando a levar os filhos para vacinação ou de assinar a autorização é para denunciar ao Conselho
Tutelar ou para os disk 100.
“Na condição de conselheiro tutelar de Boa Vista, nós nos colocamos a inteira disposição da sociedade
para quem quiser fazer qualquer tipo de denúncia onde o pai, mãe, ou responsáveis legais não estejam
levando as crianças e adolescente para que sejam vacinados, nós estamos aqui agradecendo a cada
cidadão que resolva fazer essa denúncia.
Nesse momento difícil em que estamos vivendo da pandemia
do coronavírus, nós precisamos que toda sociedade se mobilize, e denunciem. Nós precisamos receber a
denúncia para que possamos responsabilizar os pais e garantir a essas crianças e adolescente seus
direitos fundamentais de serem vacinados, para que a gente possa cumprir com nosso trabalho”,
completou.
Fonte: Folha BV
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