sábado, 7 de agosto de 2021

Ministro revoga resolução que falava sobre 'direito ao aborto legal'

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou nesta sexta-feira, 6, uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que trazia, como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia ao "direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". A decisão gerou debates e críticas nas redes sociais
A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) no ano de 2019 e publicada no DOU na última  terça-feira, 3.
Queiroga chegou a se posicionar no mesmo dia. Segundo o chefe da pasta, a orientação "não representa a posição do Ministério da Saúde" e os representantes da pasta no CNS foram derrotados durante votação. Além disso, o ministro explicou que a Legislação determina que todas as resoluções sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
"Gostaria de falar com vocês acerca das desinformações sobre a resolução 617/2019, do Conselho Nacional de Saúde. O CNS tem previsão legal, é integrado por 48 membros, sendo seis do Ministério da Saúde. Todos os representantes do Ministério da Saúde no Conselho foram contrários à referida resolução. O Ministério da Saúde tem uma defesa intransigente da vida desde a sua concepção. E não concordamos com ações que dividem a nossa sociedade. Vamos continuar juntos lutando pelo SUS e pelo povo brasileiro", apontou o ministro.
Outro ponto presente no documento da resolução que gerou polêmica foi o que aborda cirurgias trans.
No trecho em questão, dizia que o SUS deveria garantir "as cirurgias transexualizadoras: a) que seja considerada como prioridade os critérios para ser realizada em outros estados por meio dos recursos de tratamentos fora do domicílio (TFD); e b) que seja deferido um plano de qualificação dos hospitais de alta complexidade, preferencialmente o hospital universitário para realizar procedimentos cirúrgicos".
 
Com informações do Pleno News

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