sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Basta de Abusos aos membros do Conselho Tutelar.

 
Basta de abusos, os Membros dos Colegiados do Conselhos Tutelar não podem ficar sofrendo ameaças ou ingerência de outras autoridades no exercício de suas funções.

Agenda 06/08/2021:
 
A Coordenação Institucional do FCNCT, representada por Grazy Gabriel, juntamente com os representantes dos Estados do Amazonas e Distrito Federal, Erivelt Sabino e Gustavo Henrique, estiveram no Conselho Nacional de Justiça -CNJ para conversarem com a *Ministra Corregedora Nacional sobre o pedido de providências protocolizado pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
 
Protocolo do pedido está sob número PP0005898-86.20021.2.00.0000, e tem o objetivo de obter formulação de orientação aos Magistrados e demais servidores da Justiça, nos moldes do Provimento 36 do CNJ, visando cessar as diversas decisões, abusos de autoridades e ameaças de prisões contra os Conselheiros e Conselheiras Tutelares que se negarem a cumprir ordem, manifestamente ilegal ou contrárias ao crivo da Lei, atitudes que afrontam a autonomia instituída pela ECA ao Conselho Tutelar.
 
As decisões de magistrados, muitas vezes em sede de liminar, tem colocado em cheque a autonomia do Conselho Tutelar e suas decisões colegiadas na hora de aplicar as medidas de proteção.

Basta de abusos, os Membros dos Colegiados doConselho Tutelar não podem ficar sofrendo ameaças ou ingerência de outras autoridades no exercício de suas funções. Por isso, o FCNCT firma sua posição de estar sempre na luta e defesa dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares, Guardiões e  Guardiãs do ECA.



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