O ex-vereador Jairo Souza Santos
Júnior, conhecido como Dr. Jairinho , que se encontra preso, foi
denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal
de Violência Doméstica, da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de
Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça pelos crimes de estupro, lesão
leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde
emocional cometidos contra uma ex-namorada entre os anos de 2014 e 2020.
Na denúncia, a promotoria incluiu o pedido de prisão
preventiva contra o ex-vereador. Para os promotores, “os fatos tiveram
como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade
decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma
relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em
opressão contra a mulher”.
Conforme o MP, em
outubro de 2015, depois de drogar a ex-namorada, Jairinho praticou sexo
sem o consentimento da vítima. E em dezembro de 2016, enfurecido por ser
ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas com chutes que
provocaram fratura no pé da então namorada.
O MP relatou, ainda, que, durante um fim de semana de lazer em
Mangaratiba, na região metropolitana do Rio, em 2020, após se irritar
com a falta de acesso livre ao celular da vítima, Jairinho deu um golpe
conhecido como mata-leão na ex-namorada, que foi arrastada para fora de
casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, ele praticou as
agressões.
Outra agressão ocorreu em abril do
mesmo ano. O ex-vereador chegou abruptamente à noite na casa da vítima,
“já alterado e cobrando explicações acerca de um comentário que a vítima
havia feito nas redes sociais”. A mulher foi convencida a sair da casa
para conversar e obrigada a entrar no carro de Jairinho, onde foi
agredida com violentos puxões de cabelo e um soco na lateral do rosto.
Desequilíbrio emocional
Ainda conforme a denúncia, entre
novembro de 2014 e outubro de 2020, houve várias violências praticadas
pelo ex-vereador em “incontáveis oportunidades, com o firme propósito de
promover desequilíbrio emocional da vítima a fim de dominá-la, mediante
práticas de perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas
morais.
Jairo ocasionou dano à saúde da vítima,
espécie de lesão corporal na modalidade de enfermidade emocional
denominada ansiedade, tendo a vítima sofrido taquicardia e chegado a
receber atendimento de emergência quando constatados 230 bpm [batimentos
cardíacos] em situação de repouso”.
O MP apontou, também, que o criminoso utilizou de diversas táticas de
atemorização. A denúncia indicou que, entre outros atos, ele rondava a
residência da vítima, surgindo de forma inesperada nos lugares em que
ela estava, obrigando-a a ir embora.
Além
disso, ligava inúmeras vezes durante o dia e a noite a fim de
controlá-la e exigia que a ex-namorada ficasse ao telefone durante a
madrugada para ter certeza de que ela estava sozinha e em sua casa.
Outros fatos considerados graves pelo MP foram as ameaças diretas contra
a mulher e seus filhos e a pressão em mais de uma ocasião para que ela
deixasse o emprego que lhe garantia autonomia financeira. Jairinho
também desqualificava a vítima e sua atividade laborativa.
“Após
agredi-la afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando
louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental e, permeando a todas as
práticas abusivas, utilizava-se de seu cargo político, prestígio e poder
para fazer crer que tudo podia fazer e que jamais receberia qualquer
tipo de reprimenda legal”, completou.
A promotoria chamou atenção para o fato de Jairinho “ostentar histórico
de ofensas e agressões, demonstrando não se intimidar com os sucessivos
registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz
especialmente em crimes contra a mulher, vez que contra ele já existem
outras ocorrências policiais registradas por fatos similares”.
A
promotoria destacou ainda que “os fatos só vieram à tona depois que o
réu foi preso pelo homicídio de Henry Borel, tendo a vítima até então
medo de registrar as violências sofridas”.
Outras denúnciasJairinho está preso desde o dia 8 de abril, acusado de
homicídio triplamente qualificado. Além da morte do menino Henry, o
ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de
Janeiro em dois casos de torturas em filhos de ex-namoradas e ainda por
violência doméstica.
No dia 30 de junho deste
ano, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro
parlamentar, em decisão unânime da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Monique, mãe de Henry, está presa desde o dia 8 de abril.
Prisão mantida
Na sexta-feira (16), o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da
capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve a
prisão preventiva de Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da
Costa e Silva de Almeida, acusados da morte de Henry Borel, em 8 de
março deste ano. O menino conviveu com Jairinho, que, na época, era
vereador no Rio pelo partido Solidariedade, quando ele se tornou
namorado dela.
Após as investigações, a polícia do Rio concluiu que a morte de Henry,
de quatro anos, foi causada por agressões no apartamento em que morava
com o casal. Antes disso, a criança já tinha passado por torturas no dia
12 de fevereiro, conforme indicaram mensagens de celulares entre
Monique e a babá Thayna, recuperadas pela polícia com a utilização do
software israelense Cellebrite Premium. O menino foi levado para o
Hospital Barra D'Or, na zona oeste do Rio, mas chegou morto, conforme
avaliação médica.
Na mesma decisão, o magistrado aceitou o aditamento feito pelo
Ministério Público para acrescentar o pedido de condenação dos acusados à
reparação dos danos eventualmente causados pelos delitos a que são
acusados em favor de Leniel Borel de Almeida Júnior, o pai do menino, em
valor não inferior a R$ 1,5 milhão. O aditamento, no entanto, precisa
seguir os trâmites da justiça para ser confirmado.
Defesa
A
reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a defesa do
ex-vereador, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Fonte: Agência Brasil
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