O presidente Jair Bolsonaro tornou oficial, nesta quarta-feira
(28), o Projeto de Lei 741/2021, que implementa o Programa de Cooperação
Sinal Vermelho contra a violência doméstica.
Além do presidente, a
cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do novo ministro
da Casa Civil, Ciro Nogueira, e das ministras Damares Alves e Flávia
Arruda.
A lei é uma iniciativa da Associação de Magistrados
Brasileiros (AMB). O dispositivo prevê que o Executivo, o Judiciário, o
Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
poderão formar parceria com estabelecimentos privados comerciais ou de
serviços para a adoção do programa Sinal Vermelho contra a Violência
Doméstica e Familiar.
Uma das propostas indica que a vítima pode
escrever a letra X na palma da mão, de preferência na cor vermelha, para
sinalizar ao funcionário do estabelecimento que está sob violência
doméstica naquele momento. O profissional deverá atuar para manter a
vítima em segurança até que as autoridades sejam acionadas.
A lei
também estabelece que seja realizada uma ampla campanha de divulgação
para informar sobre o significado da letra X na palma da mão de uma
mulher.
O texto inclui também a violência psicológica contra a
mulher no Código Penal. O documento estipula que este agravante é
atribuído a quem promover dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o
pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões”. Isto pode ocorrer por meio de
ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem,
ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro
método. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Por
fim, o projeto inclui na Lei Maria da Penha que o juiz, o delegado, ou
mesmo o policial (quando não houver delegado) podem determinar o
afastamento do agressor da casa da família caso seja constatado o risco à
integridade psicológica da mulher. Atualmente, esta medida só pode ser
adotada quando há risco iminente à integridade física da vítima.
Fonte: PE Notícia
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