O Tribunal de Contas de Pernambuco
(TCE-PE) julgou regular com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores
de Santa Cruz do Capibaribe PE. O relatório de julgamento foi publicado
no diário oficial do TCE deste dia 21/06/21, conforme anexo (pág 4). O
relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
As
ressalvas estão alinhadas ao descumprimento de ações que foram
acordadas com o TCE no passado, como a realização do concurso público
municipal. A auditoria do TCE verificou elasticidade nas normas de
acompanhamento dos trabalhos e solicita instalação de ponto eletrônico e
substituição do quadro de servidores terceirizados. O processo com as
constatações podem ser acessados no portal do TCE sob o número
21100003-6.
O levantamento do quadro de vagas já foi realizado. Serão ofertadas vagas para:
- Auxiliar de Serviços Gerais (nível fundamental)
- Recepcionista e Motorista (nível fundamental)
- Guarda Legislativo (nível médio)
- Assistente de plenário, auxiliar de controle interno e assistente administrativo (nível médio)
- Contador (nível superior)
Ao
todo serão ofertadas 15 vagas. Há possibilidade de formação de cadastro
de reserva. O concurso será composto de 2 etapas: prova objetiva
(conhecimentos gerais e específicos) e prova de títulos.
A
licitação para escolha da banca já ocorreu. 4 bancas foram habilitadas,
sendo elas: FUNVAPI, PLANEJAR CONCURSOS, EPL E OBJETIVA CONCURSOS.
FUNVAPI E PLANEJAR foram desclassificadas. Ainda estão na disputa EPL E
OBJETIVA. Com a pressão por parte do TCE é provável que a divulgação da
banca ocorra nos próximos dias. Edital também não deve demorar. O prazo
máximo de publicação é de 60 dias.
Anexo 1: diário oficial do TCE: DiarioOficial_202106_tcepe_diariooficial_20210621
Anexo 2: instrução para contratar banca: SCC PROCEDIMENTO
Fonte: Merece Destaque
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