Quando criado em abril de 2020, o auxílio emergencial previa o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 cada. Com o agravo da crise sanitária, o Governo ampliou o prazo para cinco parcelas no total. Além disso, mulheres chefes de família recebiam a cota em dobro, ou seja, R$ 1.2 mil de benefício.
O Congresso
tentou ampliar a cota em dobro para homens, solteiros, pais e chefes de
família, porém o texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido). Entretanto, em uma reviravolta na lei, o veto presidencial foi
derrubado e a dúvida que surge é: os homens teriam direito ao benefício
retroativo?
Supondo que a Justiça entenda que
os homens chefes de famílias monoparentais tenham direito, seriam R$
3.000 de parcelas atrasadas. Afinal, deveriam ter sido pagas cinco
parcelas de R$ 1.2 mil para os homens, como foi pago às mulheres na
mesma situação familiar.
A título de explicação, as parcelas para famílias monoparentais ficaram da seguinte forma:
Auxílio emergencial 2020: cinco parcelas de R$ 1.200, para homem ou mulher;
Auxílio extensão 2020: até quatro parcelas de R$ 600, apenas para mulher;
Auxílio emergencial 2021: quatro parcelas de R$ 375, apenas para mulher.
Aqui
vale destacar que o veto derrubado no Congresso em 1º de junho deste
ano altera somente a regra das cinco primeiras parcelas. Não foram
modificadas a lei do auxílio extensão, que forneceu até quatro parcelas
de R$ 300 ainda em 2020. Da mesma forma, não foi alterada a lei que
recriou o auxílio emergencial em 2021.
Medida com efeito na política
Muitos
juristas afirmam que a derrubada do veto presidencial pode ter objetivo
exclusivamente político. Seria uma forma de “forçar” o presidente a
pagar mais cinco parcelas às vésperas de uma eleição.
Até agora, o Governo Federal não comentou se
pretende pagar as parcelas retroativas. O Ministério da Cidadania,
responsável pelo auxílio emergencial, também não se posicionou sobre o
assunto.
DPU defende atualização da regra também para 2021
De
acordo com reportagem veiculada pelo site UOL. A Defensoria Pública da
União (DPU) defende a implantação das novas regras para este ano. O
órgão afirma que “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com
solicitação de esclarecimentos”.
Ainda
segundo as informações apuradas pelo UOL, a DPU disse que o Governo
Federal tem o dever de facilitar o acesso ao benefício. Esse dever se
intensifica em casos de pais e mães, chefes de famílias monoparentais.
Fonte: Empregabilidade Brasil
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