Com boa parte das denúncias feitas por instituições ou por familiares,
o Conselho Tutelar de Barra Mansa registrou um dado considerado pelo
órgão como preocupante. Segundo controle estatístico feito pela equipe
técnica do conselho, neste ano de 2021 os casos de abuso sexual estão em
segundo lugar nos registros do setor, representando 25%, só perdendo
para os casos de queixa de alteração de comportamento, que somam 28% dos
atendimentos.
De acordo com dados do Conselho Tutelar, em 2020 e 2021, entre os
atendimentos realizados, o público feminino representou 62%, enquanto
o masculino 32,9%. Além do abuso sexual e mudança de comportamentos, o
órgão também contabilizou 16% dos atendimentos para situações de
negligência, 12% para conflitos familiares, além de outros tipos de
violência que também compõem o restante dos atendimentos.
“O que preocupa o órgão é o aumento de casos de violência sexual que têm
crescido em relação aos anos de 2019 e 2020. Esses casos tiveram
aumento proporcional em 2020 de 16%, sendo que este mesmo índice
apresentava queda em 2019 em relação ao número de casos totais”,
informou o psicólogo do Conselho Tutelar, Thiago da Silva Cabral.
De acordo com ele, a equipe técnica do conselho detectou alguns dos
fatores que vem influenciando o aumento desse tipo de violência que,
embora tenha como denunciantes algumas instituições ou familiares da
vítima, com a suspensão das aulas, e o fenômeno da subnotificação dos
casos, tem se dado uma sensação de maior impunidade.
“Somado a isso, ainda tem o fato do maior contato das vítimas com
potenciais abusadores que, segundo a literatura em sua maioria são
pessoas próximas da família”, alertou Cabral
Negligência, abuso e maus tratos
Ao diferenciar situações de abuso, negligência e maus tratos, Cabral
ressalta que o conselho, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) procura garantir o direito das crianças e adolescentes.
Quando um desses direitos é violado é que cabe ao órgão “entrar em
cena”.
“As crianças têm muitos direitos, por exemplo, direito a saúde física e psicológica, educação e outros. Quando isso não é ofertado podemos caracterizar uma negligência. Quando há um ato que viola a integridade física e psicológica da criança isso é uma violência. O exemplo de violências são agressões físicas como espancamentos, privação de alimentação ou de abrigo; as psicológicas como xingamentos, desmoralização e outros”, informou.
Atuação do conselho
Conforme explica o psicólogo, quando há violação de direitos, o
conselho atua primeiro acolhendo a denúncia seja via telefone,
presencialmente na sede do conselho, ou através do Disk Direitos Humanos
(Disk 100). O segundo passo é colher a maior quantidade de informações
possível.
“A partir daí o conselheiro irá decidir se faz encaminhamentos para a
rede de atendimento à criança e ao adolescente do município, se aplicará
medidas protetivas, que são documentos de peso legal que precisam ser
cumpridas por aquela criança ou adolescente e seus genitores, ou se
informa ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça sobre o fato”,
detalhou.
Cabral ainda fez questão de lembrar que somente o Poder Judiciário tem o papel de tirar a guarda dos pais, exceto em casos extremos de risco iminente à vida ou à integridade física da criança. “O conselho não é um órgão punitivo, mas que aplica medidas de proteção para que também a própria criança ou adolescente não se coloque, por ação própria, em risco”, esclareceu o psicólogo.
Maior atenção
Segundo Cabral, os casos que envolvem violação do direito à saúde,
como agressões físicas, sexuais, privações e outros têm prioridade.
Situações em que a criança ou o adolescente estão em risco iminente
dessas violações também são atendidas imediatamente.
“O Conselho Tutelar atende em regime de plantão 24h por dia, por
telefone. No entanto é importante ressaltar que há casos como os de
emergências de saúde ou de segurança pública, onde é papel dos serviços
de saúde como o SAMU, ou de segurança como a polícia Intevir”, finalizou
o psicólogo.
Fonte: Diário do Vale
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