Editorial: 'Torturante desprezo à infância'.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos em julho deste ano. No Brasil, cerca de 33 milhões de crianças e adolescentes vivem em estado de pobreza e de privação de direitos. São 61% do total de indivíduos nessas faixas etárias, até 12 anos incompletos, crianças, entre 12 e 18 anos, adolescentes. Os dados são dos relatórios mais recentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A revelação, no último sábado, das cruéis condições vividas pela criança de 11 anos de idade resgatada pela Polícia Militar numa residência no Jardim Itatiaia, mesmo que possa ser considerado um caso pontual, não justifica a indolência das autoridades responsáveis pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A cena na qual o menino foi encontrado, com os pulsos e pés amarrados em fios de metal, em um cubículo, de pé num barril, indica um secular costume de pôr a ferros um indivíduo como forma de punição. Ato vil e medieval. E prática comum no período da escravidão.

A diferença é que o pai do menino alegou que foi a forma que encontrou para discipliná-lo, pois era “agitado”. Essa afirmação denuncia a incapacidade paterna de educar e amparar a criança. Outro aspectos que merece atenção especial dos organismos dedicados à amparar os direitos das crianças e adolescentes.

O fato pode ser analisado sob inúmeras perspectivas, todas elas, contudo, centradas nas condições da pobreza e da cultura punitiva presente e enraizada nos costumes de parte da sociedade.

 

Curioso é observar, ainda, como os agentes responsáveis por observar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente iniciam um rol de argumentos para tentar atenuar a responsabilidade que carregam. Nota-se a construção retórica que não anula os fatos ou a evidente situação na qual se encontrava o menino.

O Conselho Tutelar de Campinas alegou que acompanhava a família há um ano. E que desconhecia o comportamento punitivo aplicado pelo pai à criança. Os 25 conselheiros são remunerados e submetidos a um regime de trabalho de 40 horas semanais, mas com dedicação exclusiva para atendimento 24 horas por dia à população.

 

Com autonomia para trabalhar, o organismo responde à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, que também conhecia o caso da família. Contudo, foram os Policiais Militares que libertaram o menino, após denúncia dos vizinhos.

 

Fonte:https://correio.rac.com.br/_conteudo/2021/02/campinas_e_rmc/1057715-editorial--torturante-desprezo-a-infancia.html