O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, ordenou que o Conselho Tutelar da Região Sul de Rio Preto faça uma busca na casa de uma criança com apenas 10 meses de idade por suposta negligência dos pais. Segundo a ação, protocolada pelo promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, André Luiz de Souza, a criança recebeu apenas as doses impostas pelo programa nacional de imunização no nascimento, não sendo vacinada posteriormente.
Por lei, a criança deveria ter recebido 13 doses de vacinas, determinadas pelo Plano Nacional de Imunização, elaborado pelo Ministério da Saúde, como a vacina pentavalente, poliomielite, pneumocócica, rotavírus, meningocócica e febre amarela. No entanto, apenas as vacinas contra a Hepatite B e BCG foram aplicadas, uma vez que o procedimento é feito ainda no hospital após o nascimento da criança.
Segundo Pelarin, a situação só foi percebida durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde. "Quando a criança vai receber atendimento na UBS, o profissional pede carteirinha de vacinação. Quando percebe que está faltando [alguma vacina], ou então é um caso mais sério, a própria UBS aciona o Conselho Tutelar. Eles mesmo estabelece prazos. Se a família não atende o Conselho Tutelar, encaminha aqui para a Justiça", afirmou.
No caso em questão, o bebê tem apenas dez meses de idade, mas os pais não atualizaram a carteira de vacinação completamente, mesmo sendo alertados pelo Conselho Tutelar, que encaminhou o caso para o Ministério Público, que optou por judicializar o caso. "
O Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA) diz que são obrigatórias aquelas vacinas determinadas pela autoridade sanitária. O pai não tem o que questionar", disse o juiz.
Segundo o próprio ECA, os pais podem até mesmo perder a guarda da criança em caso de descumprimento da Lei.
Fonte: https://www.diariodaregiao.com.br/cidades/2021/01/1219669-justica-manda-conselho-tutelar-buscar-bebe-que-nao-foi-vacinado-em-rio-preto.html
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