sábado, 19 de setembro de 2020

MPSC alerta para importância da denúncia em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia


O distanciamento social afastou crianças e adolescentes das escolas e de espaços 

de convivência - ambientes que costumam mostrar indícios da ocorrência de violência 

sexual. Historicamente os números mostram que quase 70% dos casos ocorrem dentro 

da casa das vítimas, onde o agressor geralmente é algum parente ou pessoa próxima

da família. 

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 

o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa à sociedade que está atento 

às mudanças causadas em virtude da pandemia e, por isso, tem incentivado a articulação e 

a troca permanente de informações entre os membros da rede de proteção. Além 

disso, destaca a importância da denúncia de casos suspeitos por parte da sociedade. 


Veja abaixo o vídeo produzido para chamar a atenção ao assunto.


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), que é a central nacional de denúncias, já registrou, no período da pandemia, mais de 10 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes - número bastante superior à média de registros. Outro indicativo desse possível aumento são os dados de outros países, sobretudo aqueles que já estão há mais tempo vivendo o distanciamento social e intensificaram suas campanhas contra todos os tipos de violência neste período.

Tomando o contexto de quarentena, a violência pode iniciar ou intensificar-se em função de fatores estressores decorrentes da convivência e também de precariedade social e econômica. A fome e a busca por melhores condições também podem dar vazão à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.

Outro tipo de violência sexual que ganha amplitude neste momento de pandemia é a que ocorre nos ambientes virtuais. Países europeus que já estão mais adiantados na vivência da pandemia registraram um aumento significativo da busca de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. Vale lembrar que a violência sexual infantojuvenil ocorre quando pessoas adultas se aproveitam de crianças e adolescentes e as induzem ou forçam a realizar ou presenciar práticas sexuais, violando seus direitos.

"Nesse contexto de distanciamento social o potencial aumento da  violência sexual infantojuvenil no ambiente virtual preocupa bastante. Com essa população infantil mais conectada em casa a essa realidade muitas vezes desconhecida pelos adultos, a exposição torna-se mais provável. É muito comum que adultos se façam passar por crianças ou adolescentes nesses ambientes, como redes sociais e salas de jogos, para iniciar um contato e um vínculo com a intenção de obter imagens para satisfação ou exploração sexual. Esta sempre foi uma dificuldade e, no momento atual, merece ainda mais atenção por parte dos pais e responsáveis, alerta o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)", Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

A denúncia é dever de todo o cidadão

Nessa luta para combater a violência sexual infantojuvenil, a sociedade deve estar atenta. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, em havendo suspeita, já é

possível realizar a denúncia, e a investigação dos fatos competirá às autoridades 

responsáveis. Mesmo que não se confirme depois, ninguém poderá ser responsabilizado 

por ter denunciado um caso em que honestamente suspeitava da ocorrência de maus-tratos.


"Quando você toma conhecimento ou suspeita da existência de alguma violência contra 
criança ou adolescente e opta por não denunciar, por se omitir, você está infelizmente se 
colocando do lado do agressor. Então, é fundamental que a denúncia seja feita, porque é 
a partir dela que identificamos os casos e conseguimos proteger e garantir os direitos que 
foram violados daquela criança ou daquele adolescente", explica Botega.



Medidas contra a pandemia não interrompem trabalho da rede de proteção

Um grupo de trabalho formado pelo MPSC em parceria com a Federação Catarinense 

dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado 

de Santa Catarina (SDS-SC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Associação 

Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) discute intensamente todas as questões que 

envolvem o ciclo da violência sexual infantojuvenil em  lives e reuniões por videoconferência 

com as regiões do Estado. O intuito é que o esforço seja otimizado e acelerado.

Em virtude do enfrentamento ao novo coronavírus, o MPSC mantém seu funcionamento 

normal, ainda que, em sua maior parte, na modalidade remota. O Conselho Tutelar, 

em alguns municípios, está trabalhando em regime remoto (à distância, fora da sede do 

órgão) e mantendo normalmente sua escala de sobreaviso. Os profissionais da 

saúde continuam seguindo seus protocolos internos de identificação e encaminhamento 

das violências, inclusive com a construção de uma nota técnica sobre as especificidades 

desse protocolo no período de pandemia. Do mesmo modo, a Polícia Civil segue 

operando normalmente e é um importante canal de denúncia.

Nas escolas, a orientação é que os profissionais da educação mantenham um canal de 

comunicação com suas turmas e que utilizem os espaços e materiais de aulas para 

informar sobre violência e autocuidado. A articulação com os demais da rede de 

proteção para sinalizar alguma preocupação prévia ou atual com alguma criança ou 

adolescente em particular se torna essencial neste período de distanciamento social.


"Além de todo o trabalho da rede de proteção dentro de casa, pais e responsáveis devem 
intensificar as orientações e diálogo com as crianças e adolescentes, conversando 
com eles sobre confiança, disponibilizando-se para ser o adulto de confiança, aquele que 
sempre estará pronto para ouvir e ajudar no que quer que seja. Isso porque os assuntos 
que envolvem a sexualidade envolvem muitos tabus e geram constrangimento, por isso a 
importância de desfazer esses tabus dentro de casa, no sentido de solidificar os laços de 
confiança e diálogo", conclui Botega.


Abuso sexual x exploração sexual

Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou 

adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza

uma violência sexual. Também podem ser considerados violência sexual casos específicos

que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de 

constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou mesmo os meios utilizados para a 

obtenção do ato.

A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a 

exploração sexual. O abuso sexual acontece quando uma criança ou adolescente é 

utilizado para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. 

A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de força física, ameaças 

ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.

Por outro lado, a exploração sexual ocorre quando há envolvimento da criança ou do 

adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de

compensação, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Entre suas formas 

incluem-se a pornografia, o tráfico e o turismo com motivação sexual.




























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