O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, enquanto Centro
de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem a público manifestar a sua
indignação e pesar pela morte da criança Miguel Otávio Santana da Silva de 05 anos,
morto ao cair do 9º andar do prédio Pier Mauricio de Nassau, no bairro de São José, Recife
– PE no dia 02 de junho de 2020.
Miguel acompanhava sua mãe que trabalha como empregada doméstica em um dos
apartamentos do prédio, na ocasião a mãe do menino estava cumprindo suas tarefas
laborais com os cachorros da patroa no térreo do prédio enquanto o seu filho Miguel ficou
no apartamento, sob os cuidados da empregadora. Ocorre que câmeras do prédio flagram a
patroa acionando o elevador e permitindo que as portas se fechem com a criança sozinha,
tendo como resultado a trágica morte da criança.
A nossa indignação se justifica pela inaceitável negligência e não valorização da vida de
uma criança de apenas 05 anos, por ser o filho da uma empregada doméstica, mulher negra
e pobre. Não seria importante a vigilância e atenção devida aos cuidados que se requer de
qualquer adulto para uma criança nessa fase de desenvolvimento?
A situação abre espaço para um debate de classe e de raça, fundamental para compreensão
do que é ser pobre e negro num Brasil que em tempos de Pandemia uma mulher negra,
para manter o sustento de sua família, precisa sair de casa, levando o seu filho de 05 anos,
para trabalhar num serviço que não é essencial, e lhe é cobrado os cuidados com os
cachorros dos patrões e sente na pele a negligência e morte de seu próprio filho
Indignação porque é nesse mesmo Brasil que desde 1990 vigora a legislação (Estatuto da
Criança e do Adolescente) que afirma ser dever de todos assegurar com absoluta prioridade
os direitos da criança e do adolescente, devendo velar por sua dignidade, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A morte da criança Miguel não é um acidente. É uma infeliz demonstração de quanto vale
a vida de uma criança se ela for preta e pobre. Atesta que não é digna de atenção e nem de
cuidado, pois numa sociedade encrustada de racismo, vidas negras são consideradas
matáveis.
Que a indignação pela morte da criança Miguel ecoe nas instituições pernambucanas e no
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estaremos acompanhando
para que ninguém se cale, para que ninguém se omita.
Recife 03 de junho 2020.
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares • Legal Advisory Office for Popular Organizations
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