Justiça por Miguel!

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco vem manifestar, publicamente, sua indignação e pesar pela morte do menino: MIGUEL OTÁVIO SANTANA DA SILVA. Os princípios da Doutrina de Proteção Integral, que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-nos reconhecer que a preservação da vida de Miguel era dever do Estado, das famílias e da sociedade, fazendo-nos afirmar que a segurança desta vida é de responsabilidade de todos, o que justifica reconhecer que o caso não foi um acidente. Ao desrespeitar as diretrizes das autoridades sanitárias de isolamento social e ao abandonar o menino no elevador desacompanhado, Miguel foi exposto ao perigo e aos diferentes riscos. As imagens que circulam nos órgãos de imprensa e nas redes sociais revelam cenas de irresponsabilidades, que se desdobraram na morte da criança. O CEDCA/PE se soma à luta da família de Miguel e dos movimentos sociais. A sua mãe, Sra. Mirtes Renata Santana de Souza, e demais membros da família devem contar com todo nosso apoio para que o caso seja julgado, a partir do princípio da Justiça. Toda solidariedade à Sra. Mirtes e às mães negras que enfrentam na pele às diferentes formas da desigualdade, produzida nesta sociedade marcada pelo racismo estrutural. A morte de Miguel é fruto da desigualdade historicamente produzida no Brasil em relação às crianças negras, pobres e de periferia. Esta desigualdade se materializa na cultura institucional e política, e o CEDCA/PE tem o compromisso ético de enfrentar as diferentes formas de desigualdade. Miguel, 5 anos de idade, estudante, morador da periferia do Recife. Um menino alegre e levado, que desejava encontra-se com a mãe. Ele tinha o direito de ser alegre e levado. Ele tinha o direito de encontrar sua mãe. Uma criança que teve sua vida ceifada pela mentalidade adultocentrica e racista. O CEDCA/PE exige justiça para Miguel.

 Recife, 05 de junho de 2020.