O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pernambuco vem manifestar, publicamente, sua indignação e pesar pela morte do
menino: MIGUEL OTÁVIO SANTANA DA SILVA.
Os princípios da Doutrina de Proteção Integral, que fundamentam o Estatuto da Criança
e do Adolescente, faz-nos reconhecer que a preservação da vida de Miguel era dever do
Estado, das famílias e da sociedade, fazendo-nos afirmar que a segurança desta vida é
de responsabilidade de todos, o que justifica reconhecer que o caso não foi um acidente.
Ao desrespeitar as diretrizes das autoridades sanitárias de isolamento social e ao
abandonar o menino no elevador desacompanhado, Miguel foi exposto ao perigo e aos
diferentes riscos. As imagens que circulam nos órgãos de imprensa e nas redes sociais
revelam cenas de irresponsabilidades, que se desdobraram na morte da criança.
O CEDCA/PE se soma à luta da família de Miguel e dos movimentos sociais. A sua
mãe, Sra. Mirtes Renata Santana de Souza, e demais membros da família devem contar
com todo nosso apoio para que o caso seja julgado, a partir do princípio da Justiça.
Toda solidariedade à Sra. Mirtes e às mães negras que enfrentam na pele às diferentes
formas da desigualdade, produzida nesta sociedade marcada pelo racismo estrutural.
A morte de Miguel é fruto da desigualdade historicamente produzida no Brasil em
relação às crianças negras, pobres e de periferia. Esta desigualdade se materializa na
cultura institucional e política, e o CEDCA/PE tem o compromisso ético de enfrentar as
diferentes formas de desigualdade.
Miguel, 5 anos de idade, estudante, morador da periferia do Recife. Um menino alegre e
levado, que desejava encontra-se com a mãe. Ele tinha o direito de ser alegre e levado.
Ele tinha o direito de encontrar sua mãe. Uma criança que teve sua vida ceifada pela
mentalidade adultocentrica e racista. O CEDCA/PE exige justiça para Miguel.
Recife, 05 de junho de 2020.
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