13/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Jaboatão, recomendou ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e de Adolescente para que levante e informe todas as ações e atividade das entidades governamentais e não governamentais para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vivência de rua, dependência química, abandono material e intelectual, violência doméstica,exploração sexual e de trabalho infantil, dentre outras graves violações de direitos.
Principalmente as crianças e adolescentes identificadas e atendidas pelos serviços da rede de proteção de Jaboatão dos Guararapes, com enfoque na atual situação da pandemia do Covid-19, que implicou em medidas sanitárias emergenciais para prevenção e no distanciamento social, com redução de serviços e profissionais para atendimento presencial e diminuição de renda familiar.
A promotora de Justiça Tathiana Gomes recomendou ainda que, o Conselho Municipal, no exercício da função de órgão controlador e deliberador da política pública, discutam amplamente e delibere, por meio de assembleias virtuais, sobre as ações que devem ser incrementadas e priorizadas para atendimento grupo social em questão, preferencialmente divididas por cada umas das Regionais de Jaboatão, inclusive mediante articulação com as entidades governamentais e não governamentais inscritas no COMDICA, para realizar a devida coordenação destas ações no âmbito municipal.
Foi recomendada também a coordenação de campanhas voltadas à aquisição de insumos necessários para apoio às equipes e aos serviços que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por fim, que o Conselho realize reavaliação periódica da efetividade das ações implementadas, preferencialmente com periodicidade semanal ou quinzenal. A recomendação foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta quarta-feira (13).
Levantamento dessas ações também no Recife - A atuação do MPPE nos municípios vai ao encontro de uma situação que é notória, na qual crianças e adolescentes que já vivenciavam situação de vulnerabilidade por vivência de rua, dependência química, abandono material e intelectual, violência doméstica, exploração de trabalho infantil, dentre outras graves violações de direitos, continuam sujeitas a risco, potencialmente agravado com o isolamento social e redução de profissionais para o atendimento presencial nos serviços básicos.
Por isso, as Promotorias de Justiça de Cidadania em Defesa da Infância e Juventude da Capital expediram recomendação COMDICA-Recife para fazer o levantamento e informar ao MPPE. Saiba mais: MPPE recomenda ao COMDICA-Recife levantamento de todas as ações para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
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