EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS, COMO FICA O CONSELHO TUTELAR?

Depois de 09 dias sem sair de casa, por ser alvo do COVID 19, tenho recebido vários pedidos, com uma só pergunta: Como fica o/a Conselheiro/a Tutelar nesse período? Preciso diferenciar o Conselho Tutelar do/a Conselheiro/a Tutelar. É obvio que diante de qualquer crise, o CT deve continuar a ser um órgão permanente. Mas, isso não obriga ninguém a ficar dentro de uma sede, fazendo atendimento presencial, batendo de frente com a OMS. 

Por exemplo – O Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social, orientam os seus profissionais a evitarem o atendimento presencial. Os dois Conselhos, empoderam seus Psicólogos e Assistentes Sociais.

Já os Conselheiros/as Tutelares ficam a mercê das decisões dos outros.

Quem nos garante que darão ao Conselho Tutelar equipagem, que a maioria dos Municípios nunca deram? Tipo luvas, álcool, máscaras, etc... Se o CT trabalha com grupo de pessoas com direito ameaçados ou violados, qual a garantia de proteção que terão os/as Conselheiros/as se chegar na sede alguém com o vírus?

"- Alô (atendo o telefone)- Silvino, estão querendo que acompanhemos a Polícia, pois tem vários bares abertos e crianças pedindo. Somos obrigados a ir?"

Artigo 25 da resolução 170-O Conselho Tutelar exercerá exclusivamente as atribuições previstas na Lei nº 8.069, de 1990, não podendo ser criadas novas atribuições por ato de quaisquer outras autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal, estadual ou do Distrito Federal.

"- Alô! Estão querendo que circulemos pelas ruas, para garantir que as crianças e adolescentes fiquem em casa."

Quando será que a lei do abuso de autoridade começará a ter efeito?

Acredito na municipalização e não cabe aos gestores. Nesse sentido, cada município e cada CT deve trabalhar dentro de sua realidade e de seu tamanho, dentro e exclusivamente dentro de suas atribuições.

Finalmente, chamo atenção: Conselheiros e conselheiras, a população mais necessitada, o trabalhador informal, tem sofrido com a queda do comércio e o silêncio das ruas; Então quando se reunirem, por telefone ou Internet, observem como está o atendimento desse público no teu Município e usem o teu papel de requisitar material de higiene, cesta básica,...

Querem que executes?

Requisite!

Deixo o enigma – Conselho Tutelar, permanente.  Conselheiro/a Tutelar, fique em casa.

Silvino José do Nascimento Neto 

Especialista em Gestão e Controle de Politicas Públicas

Professor da Escola de Conselhos de Pernambuco

Recife, 25 de março de 2020

    

Em virtude da Pandemia de Covid-19 (Coronavírus), o Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, será remarcado posteriormente para o Segundo Semestre, em breve comunicaremos as novas datas.