O Conselho Federal de
Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019
intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira
(4). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas
estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta
antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das
pessoas com transtornos mentais no Brasil.
A nota apresenta, entre
outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de
ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas,
dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à
lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de
aparelhos de eletroconvulsoterapia.
A nota apresenta, entre outras questões que
desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em
hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O
Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de
eletroconvulsoterapia.
A representante do CFP no
Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, explica que
a medida rompe com a política de desisntitucionalização e incentiva a
hospitalização e o tratamento desumanizado. Ela ressalta a gravidade da
desconstrução da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos
hospitais psiquiátricos entre os mecanismos.
“Consideramos um
retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas RAPs. Com a Reforma
Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa atenção fora dos muros
do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo ter todo o seu direito de
cidadão de ir e vir preservado”, explica Marisa.
“Este modelo coloca o
hospital no centro do cuidado em saúde mental, priva o sujeito da liberdade,
dentro de um sistema que não favorece a recuperação, mas simplesmente o
isolamento”, conclui.
São
diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial: o respeito aos direitos humanos,
garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; Promoção da
equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Garantia do acesso e
da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência
multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; Ênfase em serviços de base
territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com
participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
*Carta
do Encontro de Bauru*
Outro marco na luta
antimanicomial é o Encontro de Bauru, que completou 30 anos em 2017.
Em dezembro de 1987,
trabalhadores da saúde mental reunidos na cidade de Bauru (SP) redigiram o
manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um
marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico
grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as
formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou
um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova
trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Para marcar os 30 anos do
Encontro, Bauru sediou outro congresso em dezembro de 2017, onde aprovou
uma nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma
sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional
do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.
Diante da atual conjuntura
de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas
públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é
preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o
manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade
terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.
Fonte: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/?fbclid=IwAR2uaP_4eqPxKPwZ32xqDJINwRcaJsRiIiPvSeZHBrPfGFz_7VZucEo1vJM
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