NOTA DE REPÚDIO DO GAJOP SOBRE A FALA PÚBLICA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
ROBERTO FRANCA.
Na tarde de segunda-feira, dia 09 de julho de 2018, o Secretário Executivo da Casa Civil, o Senhor Roberto Franca, proferiu frases machistas e misóginas durante a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco, ao se referenciar à Coordenadora Executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, a senhora Edna Jatobá.
Na oportunidade, os representantes do GAJOP no referido Conselho, o Senhor Romero Silva e a Senhora Deila Martins, em razão da visita do membro da Organização Mundial de Combate à Tortura a duas unidades internação – CASE’s Caruaru e Santa Luzia - estavam apresentando relatos e críticas contundentes à política socioeducativa desenvolvida pelo Governo do Estado de Pernambuco, lastreando-se em dados e relatórios produzidos pela instituição, quando o mencionado secretário se dirigiu à Coordenadora Executiva da instituição, que sequer é membro do CEDCA/PE e até então não havia feito uso da palavra, em lamentável demonstração de desrespeito e retaliação a sua trajetória e à instituição da qual faz parte, fazendo comentários de ordem pessoal sobre a sua vida e intimidade, com elevado tom de voz, proferindo: “muito me surpreende essas críticas do GAJOP, uma instituição que eu fundei, e agora dizem que a culpa dos problemas da FUNASE é exclusiva do Governo. Estão
dizendo que agora a direção da FUNASE presta, que a direção das unidades presta, agora todos prestam menos o Governo. O GAJOP está perdendo a objetividade, transformando a discussão em pauta partidária”... “O GAJOP faz essas críticas com muita emoção, porque a coordenadora do GAJOP é a mulher do deputado da oposição, Edilson Silva”, esvaziando completamente o debate que estava sendo conduzido, com vistas a justificar a profunda omissão do Estado em relação às violências perpetradas aos/às adolescentes que estão inseridas/os nas unidades de internação.
É bem verdade que o senhor Roberto Franca foi um dos fundadores do GAJOP, e que durante o período que esteve na Sociedade Civil procedeu de forma admirável, contudo, atualmente, assume uma postura que não contribui com a defesa de direitos humanos, especialmente das crianças e dos adolescentes privados de liberdade ao não assumir as falhas do Estado e ainda querer desqualificar a ação de controle social da sociedade civil.
Antes de tudo, a dignidade da pessoa da Coordenadora Executiva que atua numa instituição de direitos humanos, assim como toda pessoa humana, é resguardada como fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil. Além disso, o combate a toda forma de discriminação, incluindo a sexista, também é objetivo fundamental da nossa República.
Portanto, a tentativa de desqualificar a mulher protagonista em qualquer campo de atuação - colocando-a a reboque de um homem, insinuando a ausência de racionalidade na execução de suas atividades e sugerindo sua incapacidade de discernir entre sua vida pública e privada - mas sobretudo aquelas que desempenham suas funções na seara da defesa dos direitos fundamentais, busca intimidar a TODAS que ousam trilhar seu caminho.
Cabe ressaltar, ainda, que o GAJOP atua há mais de 35 na defesa irrestrita de direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes, compõe a Rede de Justiça Criminal, a Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas e é signatária da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Possui Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU e assento no Conselho Estadual de Direitos Humanos | PE, realiza fiscalização do Sistema Prisional, é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), coordena a Associação Nacional dos Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), compõe a Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA Brasil), e outros espaços de controle social das Políticas Públicas.
A Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, estabelece que toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos, dentre eles o direito a que se respeite sua integridade física, mental e moral. Tais condutas, portanto, não podem ser toleradas nem aceitas, eis que perpetuam a discriminação contra as mulheres, colocando-as a margem de um tratamento digno.
Assim, aproveitamos o ensejo para reafirmamos o compromisso do GAJOP, bem como dos membros que da instituição fazem parte, com a defesa de direitos de crianças e adolescente e REPUDIAR as afirmações machistas, irresponsáveis, antiéticas e misóginas do mencionado Secretário - cuja função é o estreitamento da articulação entre a sociedade civil e o Governo, o que demonstra que não reúne as condições para desenvolver as atribuições que são de sua incumbência - além de EXIGIR retratação imediata.
ONG com Status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social da ONU
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