Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela JustiçaEleitoral a partir do próximo dia 16, data em que
estará liberada a propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do
mandato, no caso dos eleitos.
Em 7 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher
candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e
vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro, na
véspera da votação (28, domingo).
Veja abaixo um resumo do que podem e não podem
fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:
O
QUE PODE O CANDIDATO
Distribuir folhetos, adesivos e impressos,
independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da
coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do
responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro
do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é
permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;
Usar bandeiras móveis em vias
públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou
durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores,
carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a,
no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas,
bibliotecas, igrejas e teatros.
Realizar comícios entre 8h e 24h,
inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente
jingle de campanha e emitir discursos políticos;
Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde
que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
Pagar por até 10 anúncios em jornal ou
revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe,
na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
Arrecadar recursos para a campanha por meio
de financiamento coletivo(crowdfunding ou vaquinha virtual)
Fazer propaganda na internet,
desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da
coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
Promover o impulsionamento de conteúdo na internet
(post pago em redes sociais), desde que identificado
como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e
candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e
a expressão “Propaganda Eleitoral”;
Fazer propaganda em blogs, redes
sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo
produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;
Usar ferramentas para garantir
posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes
buscadores;
Enviar mensagens eletrônicas,
desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que
deverá ser feito em até 48 horas.
O
QUE NÃO PODE O CANDIDATO
Fixar propaganda em bens públicos,
postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de
ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e
bonecos;
Fazer propaganda em bens particulares por
meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;
Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas
vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
Fazer showmício com apresentação de
artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores
que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés,canetas,
brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao
eleitor;
Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;
Publicar propaganda na internet em sites
de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos
públicos;
Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa,
candidato, partido ou coligação;
Usar dispositivos ou programas como
robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;
Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios
candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de
outros candidatos;
Fazer propaganda eleitoral em sites
oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos
sabidamente inverídicos sobre adversários;
Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de
recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;
Veicular propaganda no rádio ou na TV
paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para
promover marca ou produto;
Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e
efeitos especiais no rádio e na TV;
Fazer propaganda de guerra,
violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe,
que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
Usar símbolos, frases ou imagens associadas
ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa
pública ou estatal;
Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou
impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.
O
QUE PODE O ELEITOR
Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na
internet aplicadas aos candidatos;
Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e
serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano
anterior);
Fazer doações acima de R$ 1.064,10
apenas mediante transferência eletrônica (TED) da conta
bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;
Fazer doações para candidatos por
meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar
financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);
Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;
Prestar serviços gratuitamente para a
campanha;
No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da
preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches,
dísticos e adesivos;
Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.
O
QUE NÃO PODE O ELEITOR
Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia,
emprego ou qualquer outro favor ou bem;
Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou
qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita;
Fazer doação para campanha com moedas
virtuais;
Se servidor público, trabalhar na
campanha eleitoral durante o horário de expediente;
Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
Degradar ou ridicularizar candidato por
qualquer meio, ofendendo sua honra.
Fazer boca de urna no dia da eleição,
ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos.
Publicado no blog muraldolenosilvashow
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