Existem muitas leis que não são cumpridas no Brasil, mas quero
falar de uma específica, a venda de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes. O artigo 81 do ECA, diz que é proibido vender a criança e
adolescente bebidas alcoólicas, já a Lei 13.106 de 17 de março de 2015 que
alterou o ECA para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar
bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga a o inciso I do art. 63
do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções
Penais. Veja a lei. Aí vem as
perguntas, Por que tantos adolescentes embriagados em noites de festas? Por que
tantos bares e clubes vendendo bebidas alcoólicas a adolescentes? De quem é a
obrigação de fazer com que essas leis sejam cumpridas? E por que não Fazer?
Este é o crime que mais acontece nos festejos juninos, é preciso que a sociedade compreenda que quem vende, fornece ou ministra bebidas alcoólicas a criança ou adolescente é quem está cometendo o crime e é preciso fazer denuncias se quisermos resolver o problema. Essa denuncia deve ser feita as polícias Militar e Civil ou ligando para o Disk 100. Ficando certo de que a denuncia feita através do Disk 100, é totalmente sigilosa e matem o anonimato do denunciante. Adolescente bebendo é algo muito sério, pois muitas vezes eles chegam a cometerem atos infracionais que prejudicam a si próprio e também a sociedade, por exemplo, dirigir embriagado ou se envolvendo em brigas, podendo ferir outras pessoas e a si mesmo, ou entrar em estado de coma alcoólica prejudicando a sua saúde. Por isso precisamos denunciar aqueles que cometem o crime de vender, fornecer, ou ministrar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.