O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) solicitou à Justiça o afastamento urgente dos cinco conselheiros tutelares de Parnaíba, alegando descumprimento reiterado de ordem judicial e atuação considerada negligente em casos envolvendo crianças e adolescentes no município. O caso aguarda decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Parnaíba que ainda não julgou a ação.
A ação civil pública requer que os cinco conselheiros titulares: Onésio Júnior, Ana Cristina Soares, Maria Lidiane de Farias, Rosilene Rocha e Patrícia Souza sejam substituídos com a nomeação dos seus suplentes.
Os conselheiros alegam perseguição e dizem ser inocentes das acusações. O presidente do Conselho Tutelar, Onésio Júnior, enviou ao Cidadeverde.com uma nota de esclarecimento onde afirma que o Conselho estava sendo usado de forma ilegal, mas que o atual colegiado segue as leis e que por está dentro da legalidade "vem sofrendo julgamentos e, inclusive, uma Ação Civil Pública. (...) Os órgãos de controle estão sendo comunicados e os abusos e arbitrariedades serão averiguados e punidos com o rigor das leis deste país". (Veja nota na íntegra no final da reportagem)
No pedido, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba pontua que o Conselho Tutelar descumpriu uma decisão anterior que determinou o funcionamento ininterrupto do órgão das 8h às 18h, com escala de sobreaviso, mantendo o regime de revezamento e cumprindo jornadas reduzidas de cinco horas.
Além disso, a manifestação assinada pelo promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante relata duas situações em que classifica como falhas graves na atuação do Conselho Tutelar parnaibano.
"Foi constatado que, em diversas ocasiões, os conselheiros não realizaram o seu trabalho conforme estabelecido na legislação, comprometendo a continuidade e a eficácia das ações de proteção e demonstrando desinteresse pela função pública que ocupam, o que configura evidente desídia e falta de zelo com o desempenho de suas funções", argumenta o promotor na ação.
Negligências
Um dos casos citados envolve uma adolescente que chegou à Casa de Acolhimento Infantojuvenil acompanhada da Polícia Militar (PM), após denúncia de abuso sexual. Segundo o MP-PI, o Conselho se negou a emitir a guia de acolhimento mesmo sendo autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a aplicar medidas protetivas emergenciais.
Outra ocorrência diz respeito a uma série de agressões e bullying sofridos por um estudante da Escola Municipal Maria do Amparo Moraes dos Santos. A instituição registrou vários incidentes envolvendo os responsáveis pelas agressões, que chegaram a ser suspensos e posteriormente tiveram a transferência aprovada pelo Conselho Escolar.
O MP-PI afirma que, mesmo com histórico de reincidência e do impacto emocional sofrido pela vítima, o Conselho Tutelar adotou postura que contrariava o princípio de proteção integral, ao solicitar que os agressores permanecessem no mesmo ambiente da vítima, inclusive encaminhando ofício à Secretaria de Educação argumentando suposta violação ao direito à educação dos adolescentes envolvidos.
Para o MP-PI, a conduta dos conselheiros tem causado “grave comprometimento do funcionamento da rede de proteção” e gerado reclamações recorrentes. Por isso, o órgão considera urgente o afastamento dos membros que, segundo a manifestação, vêm atuando de forma “desordenada e desagregadora”.
Caso os pedidos não sejam acolhidos, o MP-PI requer que a Justiça permita a interposição de recurso à instância superior, ao avaliar que a situação atingiu “patamar de insustentabilidade” e exige resposta rápida e firme.
Conselho envia nota de esclarecimento
"O Conselho Tutelar é um órgão de Estado a nível municipal. Não é subordinado a nenhuma autoridade. Seu papel constitucional é fiscalizar e cobrar de quem tem o dever que cumpra. O Conselho Tutelar estava sendo usado, em Parnaíba, como também ainda está sendo na maioria dos municípios, de forma indevida e ilegal. Atualmente, com a atual formação, em Parnaíba, o Colegiado está seguindo a CF88 e o ECA, também as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. E em decorrência da legalidade, vem sofrendo julgamentos e, inclusive,uma Ação Civil Pública. O Conselho Tutelar estava sendo usado para fazer o que compete à Assistência Social do município. Estamos mudando essa realidade. Exigimos retratação e respeito. Os órgãos de controle estão sendo comunicados e os abusos e arbitrariedades serão averiguados e punidos com o rigor das leis deste país."
Por Onésio Júnior, Conselheiro Tutelar de Parnaíba.
Fonte: Blog Cidade Verde
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